O governo federal tem a intenção de retomar a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, que havia sido zerada em maio de 2026. A conhecida "taxa das blusinhas" deve retornar em 2027, mas sob uma nova configuração, conforme noticiado pelo Money Times. A mudança soma a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao imposto de importação, buscando equiparar as alíquotas entre produtos nacionais e importados.
Atualização em 01/11/2026: a notícia original do Money Times dizia que a CBS substituiria o imposto de importação. Pela LC 214/2025, art. 69, em 2027, a CBS, na alíquota que o Senado fixar, e o IBS de 0,1%, tributos novos da reforma tributária, se somam ao Imposto de Importação, inclusive até US$ 50. Hoje, a pessoa física não paga Imposto de Importação até US$ 50 em site certificado no Remessa Conforme (Portaria MF 1.342/2026).
O que muda na tributação de compras internacionais?
O governo planeja reintroduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. Esta nova cobrança será feita através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que se soma ao imposto de importação, sem substituí-lo. A principal mudança é que produtos nacionais e importados terão as mesmas alíquotas, independentemente do valor da compra, segundo o Money Times.
O percentual exato da CBS ainda está em definição, com cálculos sendo realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o Senado fixe a alíquota até o final de 2026. Estimativas da consultoria Roit sugerem uma taxa de 9,43%, superior aos 8,8% inicialmente projetados pelo governo. A cobrança da CBS já está em fase de testes em 2026, com o tributo apenas destacado, e sua incidência efetiva, com a alíquota cheia, começará em 2027. Além da CBS, as compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS estadual, cujas alíquotas variam entre 17% e 20%. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) considera que esta nova cobrança corrige uma distorção tributária.
Qual o histórico da 'taxa das blusinhas'?
A tributação de compras internacionais de baixo valor passou por diversas alterações nos últimos anos. De agosto de 2023 a julho de 2024, encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoa física, enviadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, eram isentas do imposto de importação, embora ainda pagassem ICMS.
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" e entrou em vigor em agosto daquele ano. Essa decisão foi impulsionada pela pressão de setores da indústria e do varejo, que argumentavam sobre a concorrência desigual com produtos importados. No entanto, em maio de 2026, o governo revogou esse imposto de 20%, zerando novamente a alíquota para encomendas de até US$ 50, em uma decisão interpretada como eleitoreira pelo mercado, conforme o Money Times. Agora, a intenção é reintroduzir a cobrança sob a nova estrutura da CBS.
Como a nova CBS afeta os vendedores de marketplace?
A reintrodução da tributação sobre compras internacionais, agora via CBS, e a equiparação das alíquotas entre produtos nacionais e importados, conforme apontado pelo IDV, podem ter um impacto significativo para os vendedores de marketplace. A estimativa da consultoria Roit de uma CBS de 9,43%, somada ao ICMS estadual que varia de 17% a 20%, significa que produtos importados de baixo valor terão um custo final mais elevado para o consumidor.
Isso pode reduzir a vantagem competitiva de preço que muitos produtos importados de plataformas estrangeiras possuíam, criando um campo de jogo mais nivelado para os vendedores brasileiros. A CBS de aproximadamente 9,43% (estimativa Roit) alcança também as compras de até US$ 50, que deixaram de pagar o imposto de importação de 20% em maio de 2026. Somada ao ICMS, ela indica uma nova estrutura de custos que os vendedores devem considerar.
O que o vendedor deve fazer agora?
Diante da perspectiva de uma nova tributação sobre compras internacionais a partir de 2027, os vendedores de marketplace devem se preparar para um cenário de custos potencialmente mais equilibrados entre produtos nacionais e importados. Com a estimativa de uma CBS de 9,43% e o ICMS de 17% a 20% sobre importações, é crucial revisar a precificação dos seus produtos.
Monitore de perto as definições da alíquota da CBS pelo Senado até o fim de 2026, conforme mencionado pelo Money Times, para ajustar suas estratégias. Avalie a competitividade dos seus produtos em relação aos importados, considerando que a diferença de preço pode diminuir. Concentre-se em aspectos como qualidade, agilidade na entrega e atendimento ao cliente, que podem se tornar diferenciais ainda mais importantes em um ambiente de custos mais nivelados.
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Fonte: rss_moneytimes
Perguntas Frequentes
O que é a "taxa das blusinhas" e como ela vai voltar?
A "taxa das blusinhas" refere-se à tributação de compras internacionais. Ela deve retornar em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que se soma ao imposto de importação. A nova configuração visa equiparar as alíquotas entre produtos nacionais e importados, independentemente do valor da compra, inclusive até US$ 50.
Qual será o valor da nova alíquota da CBS?
Na data desta notícia, o percentual exato da CBS ainda estava sendo definido pela Receita Federal e pelo TCU, com previsão de ser fixado pelo Senado até o fim de 2026. Estimativas da consultoria Roit apontavam para uma taxa de 9,43%, enquanto a projeção inicial do governo era de 8,8%. Em 28/10/2026, o TCU calculou 11,3% como alíquota de referência; a alíquota final cabe ao Senado.
Quando a nova tributação começará a valer efetivamente?
A cobrança da CBS já iniciou em 2026 em fase de testes, onde o tributo é apenas destacado nas operações. A incidência efetiva da alíquota cheia, com a nova configuração, está prevista para começar a valer a partir de 2027.
Além da CBS, haverá outros impostos sobre compras internacionais?
Sim. Além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as compras internacionais pagarão IBS de 0,1% e continuarão sujeitas ao imposto de importação, conforme a faixa de valor, e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. As alíquotas do ICMS variam atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria.
