Sua loja pode estar pagando mais impostos sem ter crescido de verdade. O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, está com seus limites de faturamento congelados desde 2018, há oito anos, segundo o InfoMoney. Essa defasagem, causada pela inflação, empurra muitos vendedores para regimes tributários mais caros e complexos, gerando um aumento indireto da carga fiscal. Entenda o que isso significa para o seu negócio e como se preparar.
Sua operação de vendas pode estar sendo impactada pelo congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional, que não são atualizados desde 2018. Isso significa que, mesmo sem um crescimento real do seu negócio, a inflação acumulada pode ter elevado seu faturamento nominal, aproximando-o ou até ultrapassando o teto atual de R$ 4,8 milhões anuais para empresas de pequeno porte, conforme reportado pelo InfoMoney.
O que significa o congelamento do Simples Nacional para seu negócio?
O congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2018, por oito anos, cria uma defasagem que pesa no bolso das pequenas empresas, incluindo vendedores de marketplace. A ausência de reajustes, segundo especialistas, gera um aumento indireto da carga tributária. Isso ocorre porque empresas são empurradas para regimes mais complexos e caros, mesmo sem um crescimento real de seus negócios, apenas porque seus preços acompanharam a inflação.
Como a defasagem afeta a tributação da sua loja?
A inflação acumulada desde 2018 superou 80%, elevando custos operacionais, salários e preços dos produtos que você vende. Na prática, sua loja pode ter ultrapassado os limites do Simples Nacional não por expandir sua participação de mercado ou aumentar a produtividade, mas simplesmente por reajustar os preços para acompanhar a inflação, segundo Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP. Ele afirma que a atualização é necessária para preservar a lógica original do Simples Nacional, que é simplificar a tributação e apoiar o pequeno empresário.
Micro e pequenas empresas representam cerca de 94% dos negócios ativos do país e foram responsáveis por quase 78% dos empregos formais criados entre 2023 e 2025, segundo dados do Sebrae. A tributação indireta causada pelo congelamento ameaça a sustentabilidade desses negócios, que são vitais para a economia.
Quais são as propostas de atualização e o que pode mudar?
A discussão sobre a atualização do Simples Nacional ganhou força em 2026, após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para projetos que atualizam os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e retomar os debates sobre a correção geral das faixas do Simples Nacional. Entre as propostas, está a atualização dos limites de faturamento pela inflação acumulada desde 2018, acompanhada da criação de um mecanismo permanente de correção monetária.
Os estudos apresentados por entidades empresariais e parlamentares apontam que a correção integral da inflação elevaria significativamente os tetos de faturamento. Por exemplo, o teto do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para aproximadamente R$ 145 mil anuais. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para cerca de R$ 870 mil, e para as empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 8,7 milhões anuais.
Defensores da proposta argumentam que a atualização poderia contribuir para a geração de até 870 mil empregos e injetar mais de R$ 80 bilhões na economia. No entanto, o Executivo aceita revisar as regras do MEI, mas a Fazenda calcula que a ampliação para todas as empresas do Simples Nacional teria um impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano, tratando a proposta como inviável no momento.
O que o vendedor deve fazer agora para se preparar?
Diante do congelamento do Simples Nacional e da incerteza sobre a atualização, é crucial que você, vendedor, tome medidas proativas. Primeiro, revise seu faturamento atual e projete seu crescimento nominal considerando a inflação, para entender se sua loja está próxima ou já ultrapassou os limites atuais de R$ 4,8 milhões. Com a inflação acumulada superando 80% desde 2018, seu negócio pode estar em risco de migrar para um regime tributário mais oneroso.
Segundo, consulte um contador especializado para avaliar o impacto de uma possível mudança de regime tributário e planejar as melhores estratégias fiscais para sua operação. Se os limites propostos (como R$ 145 mil para MEI ou R$ 8,7 milhões para EPP) forem aprovados, isso pode abrir novas oportunidades ou aliviar a pressão fiscal. No entanto, sem a atualização, você precisa estar preparado para gerenciar os custos crescentes e as obrigações de um regime mais complexo, caso seu faturamento nominal continue a subir.
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Fonte: InfoMoney
Perguntas Frequentes
O que é o Simples Nacional e por que ele está congelado?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, criado para facilitar o pagamento de impostos. Seus limites de faturamento estão congelados desde 2018, há oito anos, o que significa que os valores máximos para enquadramento não foram reajustados pela inflação, gerando uma defasagem que afeta os negócios.
Como o congelamento afeta o faturamento da minha empresa?
O congelamento dos limites do Simples Nacional pode fazer com que sua empresa pague mais impostos indiretamente. Com a inflação acumulada superior a 80% desde 2018, seu faturamento nominal pode ter crescido, mesmo sem aumento real de vendas. Isso pode empurrar sua loja para regimes tributários mais caros e complexos, aumentando sua carga fiscal sem um crescimento proporcional.
Há alguma proposta para atualizar os limites do Simples Nacional?
Sim, em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para projetos que atualizam os limites do MEI e retomou debates sobre a correção geral do Simples Nacional. As propostas incluem a atualização dos limites pela inflação acumulada desde 2018, com novos tetos sugeridos como R$ 145 mil para MEI e R$ 8,7 milhões para empresas de pequeno porte. No entanto, o governo ainda avalia o impacto fiscal.
O que devo fazer para me adaptar a essa situação?
Para se adaptar, você deve revisar seu faturamento atual e projetar seu crescimento nominal, considerando a inflação, para verificar se sua loja está próxima ou já ultrapassou os limites do Simples Nacional. É fundamental consultar um contador especializado para avaliar o impacto de uma possível mudança de regime tributário e planejar as melhores estratégias fiscais para sua operação, protegendo seu negócio.
