Seu faturamento como Microempreendedor Individual (MEI) pode mudar significativamente. O governo federal propôs elevar o teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Essa medida, que terá um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos, segundo o Valor Econômico, visa recompor o valor do limite que não é reajustado desde janeiro de 2018.
Sua operação de marketplace pode ganhar mais fôlego com as mudanças propostas para o Microempreendedor Individual (MEI). O governo federal apresentou um projeto que eleva o teto de faturamento anual e flexibiliza a contratação de funcionários, buscando adequar o regime à realidade econômica atual.
O que o projeto do governo propõe para o MEI?
O projeto do governo federal visa aumentar o limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. A proposta prevê que o teto suba para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. Além disso, a medida permitirá que o microempreendedor contrate até dois funcionários, um aumento em relação ao limite atual de apenas um empregado. Segundo o governo, essa ampliação não representa uma expansão real do regime, mas sim uma recomposição monetária do patamar fixado em janeiro de 2018, período desde o qual o teto não é reajustado. Entre 2025 e 2026, 101.216 MEIs foram desenquadrados por ultrapassar o limite de R$ 81 mil, migrando para o Simples Nacional, o que, para o governo, representa a perda de um enquadramento que não deveria ter ocorrido. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 17 milhões de MEIs ativos.
Qual o impacto fiscal e previdenciário da mudança no MEI?
O projeto que eleva o teto do MEI terá um impacto fiscal total de R$ 8,1 bilhões em três anos, conforme a exposição de motivos da proposta. A renúncia de receita estimada é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, caso a proposta seja aprovada. O governo deverá incluir essa renúncia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto, sem a necessidade de apresentar medida de compensação, desde que não afete as metas de resultado fiscal. No entanto, o governo não detalhou o impacto da proposta sobre a Previdência Social, onde os MEIs recolhem 5% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o novo teto do MEI afeta seu negócio de marketplace?
Com o teto de faturamento do MEI subindo para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, você terá a oportunidade de crescer seu negócio de marketplace sem a necessidade de mudar de regime tributário tão rapidamente. Isso significa menos burocracia e custos operacionais controlados por mais tempo. A permissão para contratar até dois funcionários também é um ponto crucial, pois permite expandir sua equipe e otimizar a operação, seja para embalar produtos, gerenciar estoque ou aprimorar o atendimento ao cliente. Para os 101.216 MEIs que foram desenquadrados entre 2025 e 2026, a aprovação do projeto representa uma redução de encargos e o restabelecimento de um enquadramento mais favorável. É importante notar que há outra proposta na Câmara que prevê um teto de R$ 144,9 mil para o MEI e um reajuste do Simples Nacional para R$ 8,7 milhões, mas com uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões, valor considerado incompatível com as metas fiscais do governo, o que levou à proposta mais restrita do executivo.
O que o vendedor deve fazer agora com a proposta do MEI?
Diante da proposta de elevação do teto do MEI, é fundamental que você monitore a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta do governo será apensada a outra já em discussão, o que significa que as duas serão debatidas em conjunto, e parlamentares podem pressionar por reajustes mais amplos, inclusive para o Simples Nacional. Com base nos novos limites propostos (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028), planeje seu crescimento e faturamento para os próximos anos, avaliando como a possibilidade de contratar mais um funcionário pode otimizar sua logística e atendimento. Esteja preparado para ajustar sua estratégia de vendas e gestão, aproveitando as oportunidades de expansão que o novo teto e a maior capacidade de equipe podem oferecer ao seu negócio de marketplace.
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Fonte: Valor Econômico
Perguntas Frequentes
Qual o novo teto de faturamento proposto para o MEI?
O projeto do governo propõe elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil.
Quantos funcionários um MEI poderá contratar com a nova regra?
Com a aprovação do projeto, o Microempreendedor Individual poderá contratar até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado.
Quando as mudanças no teto do MEI devem entrar em vigor?
As mudanças no teto de faturamento do MEI estão previstas para entrar em vigor de forma escalonada, com o limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Qual o impacto fiscal total do projeto do MEI?
O projeto do governo que eleva o teto do MEI terá um impacto fiscal total de R$ 8,1 bilhões em três anos. Essa renúncia de receita será detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027.
