Sua operação de vendas pode ser impactada diretamente pela implementação do split payment, um mecanismo previsto na reforma tributária que altera a forma de recolhimento de impostos. Essa mudança, que vincula o pagamento do IBS e da CBS à liquidação financeira das vendas, gera preocupações legítimas sobre o capital de giro das empresas, especialmente as pequenas e médias, conforme destacado por George Souza, auditor fiscal da Receita Federal, em artigo na Folha de S.Paulo em 11 de novembro de 2026.
Sua loja de marketplace precisa entender o split payment, um novo mecanismo fiscal que pode mudar a dinâmica do seu capital de giro. A reforma tributária prevê que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam recolhidos no momento exato da liquidação financeira das suas vendas, e não mais em uma data posterior.
O que é o Split Payment e como ele funciona?
O split payment é um sistema que separa automaticamente o valor dos impostos (IBS e CBS) do valor da venda no momento em que o pagamento é processado. Isso significa que, ao invés de você receber o valor total da venda e depois repassar os impostos ao governo em uma data futura, a parte referente aos tributos já é direcionada ao Estado no ato da transação. Esse mecanismo está previsto na reforma tributária, conforme detalhado por George Souza na Folha de S.Paulo.
Como o Split Payment afeta o capital de giro do seu negócio?
O principal impacto para você, vendedor, é no seu capital de giro. Atualmente, muitas empresas utilizam o período entre o recebimento das vendas e o vencimento dos impostos para financiar parte de suas operações. Com o split payment, esse intervalo deixa de existir, pois os tributos são recolhidos imediatamente. Embora a Lei Complementar nº 214/2025 preveja o desconto de créditos acumulados nas compras, o efeito sobre o caixa permanece, sendo mais crítico para pequenas e médias empresas que têm acesso mais restrito e caro ao crédito, segundo George Souza.
Quais os benefícios do Split Payment para o Estado?
Para o Estado, o split payment oferece vantagens significativas. Ao vincular o recolhimento à liquidação financeira, o sistema reduz as oportunidades de inadimplência (tributos devidos não pagos) e pode dificultar fraudes, como as envolvendo empresas 'noteiras'. Isso protege as empresas que cumprem suas obrigações fiscais e garante maior arrecadação. No entanto, é importante notar que o split payment atua sobre operações registradas e, portanto, não elimina a sonegação (ocultação ou omissão de receita) nem substitui o trabalho de fiscalização e investigação, conforme ressalta George Souza.
O que está sendo proposto para ajudar os vendedores na transição?
Diante dos desafios para o capital de giro, especialmente de pequenas e médias empresas, há uma proposta para criar um programa transitório de crédito com condições favorecidas. O objetivo é auxiliar empresas que comprovem dificuldades de liquidez durante a transição para o novo sistema. Esse programa não devolveria tributos, mas reconheceria que a disponibilidade temporária dos valores dos impostos faz parte da dinâmica financeira de muitos negócios. A ideia é usar a arrecadação adicional do Estado, gerada pela redução da inadimplência, como referência para definir o volume de recursos no orçamento, operando por linhas de crédito já existentes, como o Pronampe e programas do BNDES, sem a necessidade de criar um novo fundo.
O que o vendedor de marketplace deve fazer agora?
Sua principal ação deve ser revisar e ajustar seu planejamento de fluxo de caixa, considerando que os impostos IBS e CBS serão recolhidos no momento da liquidação financeira das vendas, e não mais com o prazo atual. Isso significa que o capital de giro que você usava temporariamente para financiar suas operações precisará ser realocado ou substituído. Monitore de perto as discussões sobre o programa transitório de crédito em condições favorecidas, especialmente se você for uma pequena ou média empresa, pois ele pode oferecer linhas de financiamento via Pronampe ou BNDES para auxiliar na adaptação a essa nova dinâmica fiscal. Prepare-se para uma gestão de caixa mais rigorosa e explore proativamente as opções de crédito disponíveis.
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Fonte: Google
Perguntas Frequentes
O que é o split payment na reforma tributária?
O split payment é um mecanismo que prevê o recolhimento do IBS e da CBS (novos impostos) no exato momento da liquidação financeira de uma venda. Isso significa que a parte dos impostos é separada e direcionada ao Estado imediatamente, ao invés de ser paga posteriormente pelo vendedor.
Como o split payment afeta o capital de giro dos vendedores?
O principal impacto é a redução do capital de giro disponível. Vendedores que usavam o intervalo entre o recebimento das vendas e o vencimento dos impostos para financiar suas operações não terão mais essa flexibilidade, o que pode exigir ajustes no planejamento financeiro e acesso a novas fontes de crédito.
Existe alguma medida para ajudar as empresas na transição do split payment?
Sim, está sendo proposta a criação de um programa transitório de crédito com condições favorecidas. O objetivo é auxiliar empresas, especialmente pequenas e médias, que comprovem dificuldades de liquidez durante a adaptação ao novo sistema, utilizando linhas de crédito existentes como Pronampe e BNDES.
O split payment elimina a sonegação fiscal?
Não, o split payment atua principalmente na redução da inadimplência e na dificuldade de fraudes em operações registradas. Ele não elimina a sonegação fiscal, que envolve a ocultação ou omissão de receitas, e não dispensa o trabalho de fiscalização e investigação por parte dos auditores fiscais.
