Sua operação de e-commerce pode ser impactada pelas novas regras do frete rodoviário. O Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV 1343/2026) do Frete Mínimo, que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, segundo a Rádio Senado. O texto agora segue para sanção presidencial, trazendo mudanças importantes para quem vende online.
Sua operação de logística e os custos de envio podem mudar significativamente com a aprovação da Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo pelo Senado, ocorrida em 14 de julho de 2026. Essa MP, que agora aguarda a sanção presidencial, visa regulamentar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, com foco na fiscalização e no estabelecimento de um piso para o frete, conforme noticiado pela Rádio Senado.
O que o Senado aprovou sobre o Frete Mínimo?
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão da MPV 1343/2026, que estabelece novas diretrizes para o transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do cadastramento de todas as operações de transporte e o reforço nos mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. Embora a MP determine a existência de um piso, o valor exato ainda não foi definido na legislação.
A proposta também amplia o controle e a rastreabilidade das operações através da emissão obrigatória do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá ser integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por impedir a emissão do CIOT em operações que não estejam em conformidade com os pisos mínimos de frete estabelecidos.
Como a MP do Frete Mínimo afeta o custo e a operação do seu e-commerce?
As novas regras podem impactar diretamente os custos de frete do seu e-commerce. Mesmo sem um valor definido para o piso, a obrigatoriedade de um valor mínimo para o frete pode levar a um aumento nos preços praticados pelas transportadoras, especialmente para rotas e tipos de carga que hoje operam com valores abaixo desse futuro piso. Isso exigirá que você revise suas tabelas de frete e estratégias de precificação.
Além do custo, a operação logística do seu negócio também será afetada. A emissão obrigatória do CIOT e sua integração ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) significam mais burocracia e a necessidade de maior controle sobre cada envio. Empresas que contratam caminhoneiros precisarão se adaptar às novas regras de regulamentação, o que pode gerar a necessidade de ajustes nos contratos e processos internos para garantir a conformidade.
O que o vendedor deve fazer agora para se adaptar?
Para se preparar para as mudanças trazidas pela MP do Frete Mínimo, você deve agir proativamente. Primeiramente, monitore de perto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a definição dos valores do piso do frete, pois a regulamentação das mudanças deverá ser feita em até 180 dias. As empresas e transportadores terão um prazo mínimo de 60 dias para se adaptarem às novas obrigações após a regulamentação.
Revise seus contratos com transportadoras e parceiros logísticos para entender como eles planejam se adequar às novas exigências de cadastramento e emissão do CIOT. Comece a planejar possíveis ajustes nos seus custos de envio e na sua política de frete para evitar surpresas. Aumentar a rastreabilidade e o controle sobre suas operações de transporte será crucial para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.
---
Fonte: Leg
Perguntas Frequentes
O que é a MP do Frete Mínimo aprovada pelo Senado?
É uma Medida Provisória (MPV 1343/2026) aprovada pelo Senado em 14 de julho de 2026 que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, sem definir o valor exato ainda.
Quando as novas regras do frete mínimo entram em vigor?
O texto segue para sanção presidencial. Após a sanção, a regulamentação das mudanças deverá ser feita em até 180 dias, e empresas e transportadores terão um prazo mínimo de 60 dias para se adaptar às novas obrigações.
Como o CIOT e o Manifesto Eletrônico afetam meu e-commerce?
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) será obrigatório e integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Isso significa mais controle e burocracia nas suas operações de envio, exigindo conformidade e rastreabilidade aprimoradas.
O que devo fazer para me preparar para as mudanças no frete?
Monitore a ANTT para a definição dos valores do piso do frete, revise seus contratos com transportadoras e planeje possíveis ajustes nos seus custos de envio. Prepare-se para maior controle e rastreabilidade nas suas operações logísticas.
