O governo federal, por meio do ministro da Fazenda Dario Durigan, está intensificando a articulação política para aprovar a medida provisória (MP) que visa acabar com a chamada 'taxa das blusinhas'. Essa movimentação, que tem o presidente Lula como um dos principais incentivadores, busca agilizar a votação no Congresso até 8 de setembro, segundo o Money Times. Para os vendedores de marketplace, o efeito está na concorrência dos importados, e não no custo de importação.
Atualização em 01/11/2026: a MP virou a Lei 15.502 (10/09/2026). A Portaria MF 1.342/2026 zera o imposto até US$ 50 só para pessoa física no Remessa Conforme; acima de US$ 50, 60%, com US$ 30 a deduzir do imposto. Na remessa internacional, a empresa (CNPJ) paga 60%, sem essa dedução (Portaria MF 156, art. 1º). Em 2027, a reforma tributária soma CBS (alíquota a fixar pelo Senado) e IBS de 0,1%, inclusive até US$ 50 (LC 214/2025).
Sua operação de vendas pode sentir o efeito na concorrência com os importados. O governo federal está acelerando a articulação para aprovar a medida provisória (MP) que visa acabar com a 'taxa das blusinhas', uma iniciativa que alivia o bolso de quem compra do exterior como pessoa física, e não de quem importa para revender.
O que é a 'taxa das blusinhas' e o que o governo quer fazer?
A 'taxa das blusinhas' era o Imposto de Importação de 20% sobre compras de pessoa física de até US$ 50 em site certificado no Remessa Conforme. Desde 12/05/2026, essa alíquota é zero, pela Portaria MF 1.342, e o governo está empenhado em aprovar a MP que autorizou a redução.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o presidente Lula determinou à equipe política no Congresso que dê andamento à apreciação dessa MP. O prazo final para a aprovação da medida é 8 de setembro, com a expectativa de votação na semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, conforme noticiado pelo Money Times.
O presidente Lula chegou a gravar um vídeo, em 18 de agosto, pedindo aos presidentes do Senado e da Câmara que aprovassem a MP, mesmo diante da resistência de parte do varejo nacional.
Como a possível extinção da taxa afeta seus custos e operação?
Com a possível extinção da 'taxa das blusinhas', os seus custos de importação não caem. A alíquota zero vale só para compra de pessoa física em site certificado, e a Receita proíbe a pessoa física de importar para revender, salvo produtor rural, artesão ou artista. Na remessa internacional, a empresa (CNPJ) paga 60%, sem dedução (Portaria MF 156, art. 1º). O efeito na sua loja vem da concorrência do importado barato, que chega ao consumidor sem esse imposto.
A articulação do governo, segundo Durigan, inclui conversas com as empresas do varejo nacional sobre a parte tributária, buscando soluções para o setor.
O que você, vendedor, deve fazer agora?
Diante do prazo final de 8 de setembro para a aprovação da MP, é crucial que você monitore de perto as notícias sobre a votação no Congresso. Com a determinação do presidente Lula e a articulação do ministro Durigan, a aprovação é uma possibilidade real.
Compare os seus preços com os do importado vendido direto ao consumidor, com e sem a taxa. Esteja preparado para ajustar seus preços e estratégias de venda rapidamente, caso a MP seja aprovada, para responder à concorrência do importado barato.
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Fonte: Money Times
Perguntas Frequentes
O que é a 'taxa das blusinhas'?
A 'taxa das blusinhas' era o Imposto de Importação de 20% sobre compras de pessoa física de até US$ 50 em site certificado no Remessa Conforme. Desde 12/05/2026, essa alíquota é zero. Na data desta notícia, o governo federal trabalhava para aprovar a medida provisória (MP) que autorizou a redução, buscando aliviar os custos de quem compra do exterior como pessoa física; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Qual o prazo para a aprovação da MP?
Na data desta notícia, o prazo final para a aprovação da medida provisória que acaba com a 'taxa das blusinhas' era 8 de setembro, e o governo esperava a votação na semana de esforço concentrado no Congresso, antes do primeiro turno das eleições; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Como a extinção da taxa pode me beneficiar como vendedor?
A extinção da taxa não reduz os custos de quem importa para revender: a alíquota zero vale só para compra de pessoa física em site certificado; na remessa internacional, a empresa (CNPJ) paga 60%, sem dedução (Portaria MF 156, art. 1º). Para a sua loja, o efeito é mais concorrência do importado barato, o que pede atenção a preço e a diferenciais como entrega rápida.
O que devo fazer agora para me preparar?
Você deve monitorar as notícias sobre a votação da MP no Congresso até 8 de setembro. Compare os seus preços com os do importado vendido direto ao consumidor, com e sem a taxa. Esteja pronto para ajustar seus preços e estratégias de venda rapidamente após a decisão.
