O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em entrevista à TV Record, o fim da taxa federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”, segundo o Money Times. Essa medida, se aprovada, pode impactar diretamente seus preços e a competitividade no marketplace.
Atualização em 01/11/2026: o Congresso aprovou a MP, que virou a Lei 15.502 em 10/09/2026. A alíquota zero até US$ 50, para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme, segue na Portaria MF 1.342/2026, que o ministro da Fazenda pode alterar. Em 2027, a CBS, na alíquota que o Senado fixar, e o IBS de 0,1%, tributos novos da reforma tributária, se somam ao Imposto de Importação, inclusive até US$ 50 (LC 214/2025).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em entrevista à TV Record exibida em 23 de agosto, que anunciará o fim da taxa federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O fim da taxa beneficia a compra do consumidor pessoa física em site certificado no Remessa Conforme, não a importação de quem revende.
Esta taxa, criada no próprio governo Lula, foi suspensa em maio, e a manutenção da alíquota zero depende da aprovação de uma Medida Provisória (MP) pelo Congresso até 8 de setembro, conforme noticiado pelo Money Times.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas?
Se a MP for aprovada, as compras de até 50 dólares seguem sem o imposto federal de 20%, zerado desde 12/05/2026. Essa medida visa facilitar o consumo e, segundo Lula, incentivar o povo a consumir “olhando o quanto ganha”. A decisão final, no entanto, está atrelada à aprovação de uma Medida Provisória pelo Congresso Nacional, com prazo limite até 8 de setembro.
Como a isenção da taxa afeta os vendedores de marketplace?
Para você, vendedor de marketplace, a isenção da taxa de 20% sobre importações de até 50 dólares pode ter um impacto direto na sua competitividade e estratégia de preços. Com a alíquota zero, em vigor desde 12/05/2026, produtos importados nessa faixa de valor seguem mais baratos para o consumidor final, o que sustenta a demanda por esses itens. Isso mantém forte a concorrência com vendedores que importam produtos similares, exigindo uma revisão da sua precificação e oferta.
O que o vendedor deve fazer agora?
Diante da possível isenção da taxa de 20% sobre compras de até 50 dólares, você deve se preparar para seguir competindo com os importados, que estão sem a taxa desde 12/05/2026. Monitore de perto a aprovação da Medida Provisória até 8 de setembro.
Se a isenção for confirmada, compare seus preços com os dos sites estrangeiros e ajuste sua estratégia para manter a atratividade. A isenção vale para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme. Quem importa para revender precisa de CNPJ, salvo exceções previstas pela Receita, e, na remessa internacional, a empresa paga 60%, sem a dedução de US$ 30 (Portaria MF 156, art. 1º).
Considere também a possibilidade de diversificar seu catálogo com produtos que não se enquadram nessa faixa de valor ou que são de produção nacional, para equilibrar sua oferta.
Outras pautas econômicas e políticas mencionadas por Lula
Além da taxa das blusinhas, Lula abordou outros temas econômicos e políticos na entrevista de pouco mais de 20 minutos. Ele comparou indicadores de seu governo com os de Jair Bolsonaro, destacando uma inflação de alimentos de 13,64% em seu governo contra 56,16% no anterior, e um déficit fiscal máximo de 0,8% contra 2,8% do governo Bolsonaro. Essas comparações, segundo o Money Times, visam reforçar a gestão econômica atual.
O presidente também mencionou conversas com Donald Trump sobre novas sanções tarifárias ao Brasil, esperando “frutos saborosos” dessas negociações. Ele ainda expressou disposição para colaborar com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, apesar da rejeição do Brasil à classificação de grupos criminosos brasileiros como terroristas. Outras pautas legislativas, como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública, foram mencionadas em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 21 de agosto. Lula também planeja criar um projeto de educação de economia popular.
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Fonte: rss_moneytimes
Perguntas Frequentes
O que é a 'taxa das blusinhas'?
A 'taxa das blusinhas' é o imposto federal de 20% que foi cobrado até 11/05/2026 sobre compras internacionais de até 50 dólares. Ela foi criada para regularizar e taxar importações de baixo valor, impactando diretamente o custo final para o consumidor e a competitividade no mercado.
Quando a isenção da taxa das blusinhas entra em vigor?
A alíquota zero já vale desde 12/05/2026, pela Portaria MF 1.342/2026, para compras de pessoa física em site certificado no Remessa Conforme. Na data desta notícia, a manutenção dela dependia da aprovação da Medida Provisória (MP) pelo Congresso até 8 de setembro; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Como a isenção afeta a concorrência no marketplace?
Na data desta notícia, a alíquota zero já valia desde 12/05/2026: aprovar a MP manteria os produtos importados de até 50 dólares sem a taxa de 20% e a concorrência no nível em que estava; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026. Você precisará revisar sua estratégia de preços e considerar a diversificação do seu catálogo para manter a competitividade e atrair clientes.
Quais outros temas econômicos Lula abordou na entrevista?
Além da taxa das blusinhas, Lula comparou a inflação de alimentos (13,64% vs. 56,16%) e o déficit fiscal (0,8% vs. 2,8%) de seu governo com o de Bolsonaro. Ele também mencionou negociações com Donald Trump sobre tarifas e a disposição para combater o crime organizado com os EUA.
