O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix, trazendo mudanças significativas que afetam pagamentos recorrentes, boletos e os mecanismos de combate a fraudes. Algumas normas já estão em vigor, enquanto outras começarão a valer em fevereiro e julho de 2027, exigindo atenção dos vendedores de marketplace para adaptar suas operações, segundo o Canaltech.
Suas operações de venda podem ser impactadas pelas novas regras do Pix anunciadas pelo Banco Central (BC). As mudanças abrangem desde a forma como pagamentos recorrentes são processados até a segurança contra fraudes, com algumas normas já em vigor e outras começando em fevereiro e julho de 2027.
O que o Banco Central mudou nas regras do Pix?
O Banco Central atualizou as regras do Pix, afetando diretamente pagamentos recorrentes, a emissão de boletos com QR Code e os procedimentos contra fraudes. Uma das principais novidades é a possibilidade de usar o Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, permitindo o envio de dinheiro para mensalidades e assinaturas. Contudo, o recebimento de Pix comum em contas-salário continua proibido, exceto para transferências do Tesouro Nacional e devoluções.
Outra mudança importante, com início em 1º de fevereiro de 2027, é a regulamentação da cobrança híbrida, que une código de barras de boleto e QR Code do Pix Cobrança. As instituições financeiras deverão impedir pagamentos duplicados e, em caso de falha operacional, corrigir a situação com recursos próprios. É crucial notar que as novas normas não criam uma devolução automática para Pix feito por engano; o Mecanismo Especial de Devolução (MED) continua sendo o recurso para vítimas de golpes, segundo o Canaltech.
Como as novas regras de fraude e exclusão de bancos afetam sua segurança?
O BC endureceu as regras para combater fraudes e para a exclusão de instituições do Pix, visando maior segurança e agilidade nas respostas. As marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) agora têm procedimentos mais claros. A partir de 1º de fevereiro de 2027, você deverá ser informado caso sua chave Pix, CPF ou CNPJ receba uma marcação de fraude e poderá solicitar uma revisão, que deverá ser respondida em até sete dias. Se a suspeita não se confirmar, o registro será removido.
Além disso, as punições para instituições financeiras excluídas do Pix ficaram mais rigorosas. Antes, o desligamento podia levar até 30 dias; agora, a exclusão produz efeito imediatamente após a comunicação da decisão final. O BC também prevê suspensão imediata de bancos em liquidação extrajudicial e novas regras para uma saída ordenada, garantindo que os clientes possam retirar seus recursos.
O que o vendedor de marketplace deve fazer agora?
Diante das novas regras, é fundamental que você, vendedor de marketplace, revise e adapte suas estratégias de pagamento e segurança. Com o Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, avalie se essa modalidade pode otimizar a cobrança de serviços ou assinaturas recorrentes que você oferece, garantindo que seus sistemas estejam prontos para essa integração.
Para as cobranças híbridas, que terão regras específicas em 1º de fevereiro de 2027, verifique se sua plataforma ou sistema de pagamentos está alinhado para evitar duplicidade e garantir a correção automática de falhas. Isso pode prevenir dores de cabeça com clientes e perdas financeiras. Em relação às marcações de fraude, que também mudam em 1º de fevereiro de 2027, esteja ciente dos seus direitos de ser informado e de solicitar revisão, caso sua conta seja indevidamente sinalizada. Monitore a conformidade de seus parceiros bancários, pois a exclusão imediata de instituições do Pix pode impactar a estabilidade dos seus recebimentos.
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Fonte: rss_canaltech
Perguntas Frequentes
Quais são as principais mudanças do Pix para 2027?
A partir de 1º de julho de 2027, contas-salário poderão usar o Pix Automático para pagamentos recorrentes. Em 1º de fevereiro de 2027, novas regras para cobrança híbrida (boleto com QR Code) e para marcações de fraude entrarão em vigor, dando ao cliente o direito de revisão.
O Pix terá devolução automática para pagamentos feitos por engano?
Não, as novas regras do Pix não criam uma devolução automática para qualquer Pix feito por engano. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) continua sendo o recurso para vítimas de golpes, com suas regras próprias para reaver valores.
Como as regras de fraude do Pix afetam os vendedores?
A partir de 1º de fevereiro de 2027, se sua chave Pix for marcada por suspeita de fraude, você será informado e poderá pedir uma revisão em até sete dias. Isso traz mais transparência e um processo claro para contestar marcações indevidas, protegendo a reputação do seu negócio.
O que acontece se um banco for excluído do Pix?
As regras foram endurecidas: a exclusão de uma instituição do Pix passa a ter efeito imediatamente após a comunicação da decisão final do Banco Central. Isso significa que a punição é mais rápida, e o BC também prevê suspensão imediata em casos de liquidação extrajudicial.
