🎯 Resposta Rápida
No programa Remessa Conforme, os impostos são calculados assim: toda compra internacional paga ICMS de 17% a 20%, conforme o estado. Para compras de pessoa física de até US$ 50 (produto, frete e seguro), o Imposto de Importação federal é isento, com alíquota zero.
Acima desse valor, aplica-se uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, com US$ 30 a deduzir, além do ICMS. A partir de 01/01/2027, entram também CBS e IBS. O cálculo correto é a principal ferramenta para analisar a estrutura de custos da sua concorrência internacional e definir sua estratégia de preços.
Para competir com os produtos da China, o primeiro passo é entender a fundo a estrutura de custos deles. O Remessa Conforme mudou o jogo, e saber calcular os impostos é sua principal ferramenta de análise. Muitos vendedores ainda se confundem com a isenção dos US$ 50, subestimando o custo real dos concorrentes.
Vamos detalhar o ICMS de 17% a 20% que incide sobre todas as compras, a regra do Imposto de Importação de 60% com US$ 30 a deduzir e, mais importante, como a base de cálculo (valor aduaneiro) funciona na prática. Ao final, você terá clareza para analisar seus concorrentes, entender os impostos do Remessa Conforme e tomar decisões de precificação e estoque com muito mais segurança.
👤 Escrito por: Relri Stein, Especialista em E-commerce da SellSync Revisado por: Equipe de especialistas em marketplace e e-commerce da SellSync
ℹ️ Transparência: Este artigo explora os impostos do Remessa Conforme com base em fontes oficiais da Receita Federal e CONFAZ. Nosso objetivo é fornecer informações precisas e acionáveis para vendedores de e-commerce. As análises e exemplos refletem a expertise da SellSync no mercado brasileiro.
Qual é a estrutura tributária do Remessa Conforme?
O Remessa Conforme tem dois tributos: ICMS de 17% a 20%, conforme o estado, em toda compra, e Imposto de Importação federal, de 0% até US$ 50 para pessoa física e de 60%, com US$ 30 a deduzir, acima disso.
Qual é o ICMS do Remessa Conforme em cada estado?
Toda compra internacional paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), qualquer que seja o valor: a carga é de 17% a 20%, conforme o estado, dentro ou fora do Remessa Conforme.
Até 31/03/2025, a carga era de 17%, exceto no AP, que praticava 18%. Desde 01/04/2025, o convênio autoriza 17% ou 20%, e cada estado define a sua: 20% em AC, AL, BA, CE, PB, PI, RN, RR e SE e 17% nos demais. Fora desse padrão, o AP pratica 18% e o PA, que saiu do convênio, 19% desde 01/01/2026 (Comsefaz, dezembro de 2025).
O Convênio ICMS Nº 81/2023 autoriza essa carga nas remessas do Regime de Tributação Simplificada. Este é um custo inevitável na análise de qualquer produto concorrente importado pelo programa.
Alíquota de ICMS: 17% ou 20% pelo Convênio ICMS Nº 81/2023; o AP pratica 18% e o PA, 19%
Fonte: Comsefaz, dezembro de 2025 [6]
Como funciona o Imposto de Importação Federal e a regra dos US$ 50?
Para pessoa física em site certificado, o Imposto de Importação (II) é zero até US$ 50 de valor aduaneiro, a soma de produto, frete e seguro. Acima disso, são 60%, com US$ 30 a deduzir. A tabela abaixo resume as regras:
| Faixa de Valor (Aduaneiro) | Imposto de Importação (Federal) | ICMS (Estadual) |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | Isento (0%), para pessoa física | 17% a 20%, conforme o estado |
| Acima de US$ 50 | 60%, com US$ 30 a deduzir, para pessoa física e até US$ 3.000 | 17% a 20%, conforme o estado |
A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoa física é o principal benefício do programa. Ela nasceu na Portaria MF Nº 612/2023, deu lugar a 20% de 01/08/2024 a 11/05/2026 e voltou pela Portaria MF 1.342/2026. No entanto, o ICMS de 17% a 20% ainda é aplicado.
Acima desse limite, a alíquota de 60%, com US$ 30 a deduzir, eleva significativamente o custo final do produto, além da cobrança do ICMS. Destinatário pessoa jurídica paga 60% sem dedução, e acima de US$ 3.000 o regime simplificado não se aplica.
Como calcular o custo real de um produto importado?
O custo real é o preço final com impostos: some produto, frete e seguro, aplique o Imposto de Importação e divida o total por 1 menos a alíquota de ICMS. Até US$ 50, o imposto é zero para pessoa física; acima disso, são 60% menos US$ 30.
Compare esse total com o seu preço de venda para entender sua margem real. Vamos ao passo a passo.
Qual é a base de cálculo correta dos impostos?
O erro mais comum na análise de custos é calcular os impostos apenas sobre o valor do produto. A base de cálculo correta é o valor aduaneiro. Muitos analisam apenas o preço na prateleira e esquecem que o frete entra na conta do imposto, o que subestima o custo final e distorce a análise de competitividade.
Base de Cálculo: O imposto é calculado sobre o valor aduaneiro, que inclui o custo do produto + frete internacional + seguro, se houver.
Fonte: Receita Federal [3]
Exemplo Prático 1: Simulação de compra abaixo de US$ 50
Analise um concorrente que vende um produto a US$ 35 com frete de US$ 5.
- Valor Aduaneiro: US$ 35 (produto) + US$ 5 (frete) = US$ 40
- Imposto de Importação: Isento (US$ 0) para pessoa física, pois US$ 40 é menor que US$ 50.
- Cálculo do ICMS: O ICMS incide “por dentro”, uma prática comum na tributação brasileira onde o próprio imposto compõe sua base de cálculo. Isso eleva o valor final. A fórmula correta é Valor Aduaneiro / (1 – Alíquota de ICMS).
- Aplicação: US$ 40 / (1 – 0,17) = US$ 40 / 0,83 = US$ 48,19 (Esta é a base de cálculo final do ICMS).
- Valor do ICMS: US$ 48,19 – US$ 40 = US$ 8,19
- Custo Final para o Importador: US$ 48,19
Neste cenário, a carga tributária efetiva sobre o valor original (produto + frete) é de aproximadamente 20,48%.
Exemplo Prático 2: Simulação de compra acima de US$ 50
Agora, um produto mais caro: US$ 60 com frete de US$ 10.
- Valor Aduaneiro: US$ 60 (produto) + US$ 10 (frete) = US$ 70
- Cálculo do Imposto de Importação: 60% de US$ 70 = US$ 42, menos US$ 30 a deduzir = US$ 12
- Nova Base de Cálculo para o ICMS: Valor Aduaneiro + Imposto de Importação = US$ 70 + US$ 12 = US$ 82
- Cálculo do ICMS (por dentro): US$ 82 / (1 – 0,17) = US$ 82 / 0,83 = US$ 98,80
- Valor do ICMS: US$ 98,80 – US$ 82 = US$ 16,80
- Custo Final para o Importador: US$ 98,80
Aqui, a carga tributária efetiva sobre o valor original (produto + frete) salta para cerca de 41,14%, ou 46,43% em estado com ICMS de 20%. Os dois exemplos não incluem eventuais serviços de despacho cobrados pelos Correios ou pela transportadora.
Tabela Comparativa de Custos
| Métrica | Compra < US$ 50 | Compra > US$ 50 |
|---|---|---|
| Valor do Produto | US$ 35 | US$ 60 |
| Frete | US$ 5 | US$ 10 |
| Valor Aduaneiro | US$ 40 | US$ 70 |
| Imposto de Importação | Isento (US$ 0) | US$ 12 (US$ 42 menos US$ 30) |
| ICMS (17%) | US$ 8,19 | US$ 16,80 |
| Custo Final Total | US$ 48,19 | US$ 98,80 |
| Carga Tributária Efetiva | 20,48% | 41,14% |
Perguntas Frequentes
Quanto é o imposto do Remessa Conforme?
O imposto principal é o ICMS de 17% a 20%, conforme o estado, que incide sobre todas as compras. Além disso, para compras com valor aduaneiro (produto, frete e seguro) acima de US$ 50, há a cobrança de 60% de Imposto de Importação federal, com US$ 30 a deduzir. Compras de pessoa física de até US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, mas ainda pagam o ICMS.
Como funciona o programa Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que oferece benefícios fiscais para empresas de e-commerce que cumprem suas regras.
Em troca da isenção do Imposto de Importação para compras de pessoa física de até US$ 50, a empresa se compromete a cobrar os impostos (como o ICMS de 17% a 20%) na compra, repassá-los aos Correios ou à transportadora e informar os dados da declaração antes da chegada ao Brasil, agilizando a liberação alfandegária.
Como o Remessa Conforme funciona nos Correios?
Os Correios atuam como a principal transportadora para muitas empresas do Remessa Conforme. Quando uma compra é feita em um site participante, os impostos já são pagos. Ao chegar ao Brasil, a encomenda tem tratamento prioritário, pois a declaração e o pagamento foram antecipados, o que costuma encurtar a entrega. Ela ainda pode ser fiscalizada.
Quais empresas aderiram ao Remessa Conforme?
Grandes varejistas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre aderiram ao Programa Remessa Conforme.
O programa Remessa Conforme vai acabar?
Não há previsão oficial para o encerramento do programa Remessa Conforme, que tem sido consolidado como o modelo padrão para o e-commerce transfronteiriço.
O que muda no Remessa Conforme em 2027?
Pela Lei Complementar 214/2025, a partir de 01/01/2027, as compras internacionais passam a pagar também CBS, na alíquota que o Senado fixar, e IBS de 0,1%, inclusive até US$ 50. Os exemplos deste artigo seguem a regra de novembro de 2026 e não incluem esses tributos.
Existe uma calculadora oficial para o Remessa Conforme?
Sim, a Calculadora de Impostos da Receita Federal. Ela usa ICMS de 17%; em estado com 18%, 19% ou 20%, o resultado fica abaixo do real.
Limitações, Alternativas & Orientação Profissional
A legislação tributária brasileira é dinâmica e pode sofrer alterações. As alíquotas e regras de isenção discutidas aqui são baseadas nas normas vigentes em novembro de 2026. Os exemplos deste artigo não incluem a CBS e o IBS, que entram em 01/01/2027. Mudanças na política fiscal podem impactar os cálculos.
Na regra geral, a conversão do dólar para o real utilizada no cálculo do imposto é a da data do registro da declaração. Nas compras em site certificado, a Lei 15.502/2026 permite usar a taxa da data da compra, e o site deve exibir essa taxa.
Calcular os impostos é crucial, mas a análise competitiva deve incluir outros fatores. Considere os custos de marketing, logística interna, taxas de marketplace e o valor da marca que seus concorrentes internacionais possuem. Uma análise completa vai além da carga tributária e avalia a operação como um todo para uma estratégia de precificação mais robusta. Para dúvidas sobre a sua operação, consulte um contador.
Conclusão
Entender os impostos do Remessa Conforme é uma habilidade estratégica, não apenas operacional. A regra é clara: toda compra paga ICMS de 17% a 20%, e valores acima de US$ 50 adicionam 60% de Imposto de Importação, com US$ 30 a deduzir. O segredo está em aplicar essas alíquotas sobre o valor aduaneiro (produto, frete e seguro) e dominar o cálculo “por dentro” do ICMS para não subestimar o custo real do importado.
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Referências
- Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Convênio ICMS Nº 81/2023.
- Ministério da Fazenda. Portaria MF Nº 612/2023.
- Receita Federal do Brasil. Tributação de Remessas.
- Ministério da Fazenda. Portaria MF Nº 1.342/2026.
- Presidência da República. Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026.
- Comsefaz. Alíquota de ICMS sobre importações pelo RTS, por estado, 22/12/2025.
- Presidência da República. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
