O Congresso Nacional está em uma corrida contra o tempo para decidir o futuro da chamada "taxa das blusinhas", o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória (MP) que autoriza zerar essa cobrança precisa ser aprovada antes de 8 de setembro, data em que perde a validade, segundo a Exame. Essa votação pode impactar diretamente a competitividade do seu negócio no marketplace.
Atualização em 01/11/2026: o Congresso aprovou a MP em 03/09/2026, e ela virou a Lei 15.502 em 10/09/2026. A alíquota zero até US$ 50, para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme, segue na Portaria MF 1.342/2026, que o ministro da Fazenda pode alterar. Em 2027, a CBS, na alíquota que o Senado fixar, e o IBS de 0,1%, tributos novos da reforma tributária, se somam ao Imposto de Importação, inclusive até US$ 50 (LC 214/2025).
Sua loja continua a enfrentar a concorrência de produtos importados de baixo custo se o Congresso Nacional aprovar o fim da "taxa das blusinhas"; se a MP cair, os 20% podem voltar. A Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que autoriza zerar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, está em votação e tem prazo final em 8 de setembro, conforme a Exame.
O que é a "taxa das blusinhas" e o que o Congresso está votando?
A "taxa das blusinhas" é o Imposto de Importação de 20% cobrado até 11/05/2026 sobre compras internacionais de até US$ 50, enviadas por via postal ou expressa. Essa alíquota foi estabelecida em agosto de 2024.
Na data desta notícia, o Congresso corria para votar a MP 1.357/2026, que autoriza zerar essa cobrança. A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O governo busca concluir a votação antes das eleições de outubro, segundo a Exame.
Como a mudança na "taxa das blusinhas" afeta seus custos e a concorrência?
Se a MP for aprovada, o consumidor mantém a alíquota zero, em vigor desde 12/05/2026, nos produtos comprados de plataformas estrangeiras certificadas no Remessa Conforme. Isso significa que produtos importados de até US$ 50 seguirão mais baratos para o comprador final, mantendo a competitividade desses itens. Para você, vendedor, isso mantém a concorrência, especialmente de produtos de baixo valor de plataformas asiáticas.
É importante notar que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, continuará incidindo sobre essas importações, então as compras não ficarão totalmente isentas de impostos.
Qual o prazo para a votação e o que o vendedor deve observar?
A urgência na votação se deve ao prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro. Se a Câmara e o Senado não concluírem a análise até essa data, o texto perde a eficácia, e a alíquota de 20%, zerada desde 12/05/2026, pode voltar.
A comissão mista foi instalada em 28 de agosto e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora. A votação na comissão estava prevista para 31 de agosto. O governo tenta aproveitar o esforço concentrado do Congresso nesta semana para acelerar a tramitação, conforme a Exame. Você deve acompanhar de perto as notícias sobre essa votação, pois o resultado terá impacto direto no cenário competitivo.
O que o vendedor de marketplace deve fazer agora?
Diante da iminente votação do fim do imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, você deve se preparar para dois cenários: a concorrência que já existe, se a MP for aprovada, ou a volta dos 20%, se ela cair. Com a possível manutenção da alíquota zero nos produtos importados, revise sua estratégia de precificação para manter a competitividade. Considere também diversificar seus fornecedores e buscar produtos com diferenciais que justifiquem um preço maior.
Além disso, foque em aspectos que o varejo nacional pode oferecer melhor, como agilidade na entrega e atendimento ao cliente, para se destacar no marketplace.
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Fonte: Exame
Perguntas Frequentes
O que é a "taxa das blusinhas"?
A "taxa das blusinhas" é o Imposto de Importação de 20% cobrado até 11/05/2026 sobre compras internacionais de até US$ 50, enviadas por via postal ou expressa. Essa alíquota foi implementada em agosto de 2024 para equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.
Qual o prazo final para a votação dessa medida no Congresso?
Na data desta notícia, a Medida Provisória (MP) que autoriza zerar o imposto de 20% tinha validade até 8 de setembro. Sem votação até essa data, a MP perderia a eficácia, e a alíquota de 20%, zerada desde 12/05/2026, poderia voltar; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Como a possível aprovação do fim da taxa afeta meu negócio como vendedor de marketplace?
Na data desta notícia, a aprovação manteria a concorrência que já existia, porque os produtos importados de até US$ 50 seguiriam sem o imposto de 20%, e a rejeição poderia trazer os 20% de volta; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026. Em qualquer caso, revise sua estratégia de preços e foque em diferenciais como agilidade na entrega e atendimento ao cliente para manter a competitividade.
Se a MP for aprovada, as compras internacionais ficarão totalmente livres de impostos?
Não. A aprovação da MP manteria em zero apenas o Imposto de Importação, antes de 20%, sobre compras de até US$ 50. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual, continuaria incidindo sobre essas importações, então as compras não seriam completamente isentas.
