O Congresso aprovou o fim do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", uma medida que a Shein classificou como vitória para o consumidor brasileiro. Essa mudança, que segue para sanção presidencial, impacta diretamente o cenário de vendas online e traz novas exigências para plataformas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress, conforme noticiado pelo Money Times.
Atualização em 01/11/2026: o texto virou a Lei 15.502 (10/09/2026). Desde 12/05/2026, a Portaria MF 1.342/2026 zera o imposto até US$ 50 só para pessoa física no Remessa Conforme; acima de US$ 50, 60%, com US$ 30 a deduzir do imposto. Na remessa internacional, a empresa paga 60%, sem essa dedução (Portaria MF 156, art. 1º). Em 2027, a reforma tributária soma CBS (alíquota a fixar pelo Senado) e IBS de 0,1%, inclusive até US$ 50 (LC 214/2025).
Sua operação de marketplace pode sentir os efeitos da recente aprovação do Congresso, que pôs fim ao Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a popular "taxa das blusinhas".
O que é o fim da 'taxa das blusinhas' e quando entra em vigor?
A "taxa das blusinhas" era um Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, que havia entrado em vigor em agosto de 2024. O Congresso, por meio da Câmara e do Senado, aprovou o fim dessa cobrança na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, conforme a Agência Senado. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o Money Times.
A Shein classificou a medida como uma vitória para o consumidor brasileiro, especialmente os de menor renda.
Como o fim da taxa afeta os vendedores de marketplace?
Manter em zero o Imposto de Importação nas compras de até US$ 50, como vale desde 12/05/2026, preserva o poder de compra dos consumidores, especialmente das classes C, D e E, que são um público significativo para a Shein, que afirma ter mais de 50 milhões de consumidores no Brasil.
Para os vendedores, isso significa que produtos importados de baixo valor mantêm a vantagem de preço que ganharam em 12/05/2026, quando a alíquota zero passou a valer, o que segue pesando na demanda por itens similares vendidos por sellers nacionais.
Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, destacou que a decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático.
Quais as novas exigências para as plataformas Remessa Conforme?
Com o fim da cobrança, todas as plataformas de comércio eletrônico, e não só as habilitadas no programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress, terão novas obrigações. Elas precisarão verificar os dados dos vendedores, manter canais de denúncia para irregularidades, retirar ofertas ilegais do ar, suspender vendedores infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. As habilitadas no programa também deverão identificar indícios de subfaturamento e de fracionamento de remessas.
Além disso, o Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas sobre os impactos do regime de tributação das remessas internacionais na economia, com a primeira análise prevista para até três meses.
O que o vendedor deve fazer agora?
Diante da competitividade dos produtos importados de até US$ 50, mantida com a aprovação, você deve revisar sua estratégia de precificação e oferta, especialmente para itens que se enquadram nessa faixa de valor.
Com a Shein afirmando ter mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace, e o poder de compra preservado das classes C, D e E, considere focar em diferenciais como agilidade na entrega, qualidade do atendimento e produtos exclusivos que não são facilmente encontrados em plataformas internacionais.
Monitore os relatórios do Ministério da Fazenda, que serão publicados em até três meses, para entender os efeitos do regime sobre o varejo nacional e ajustar suas operações conforme necessário.
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Fonte: Money Times
Perguntas Frequentes
O que era a "taxa das blusinhas"?
A "taxa das blusinhas" era um Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, que começou a ser cobrado em agosto de 2024.
Quando o fim da taxa foi aprovado e por quem?
O fim da taxa foi aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) na quinta-feira, 3 de setembro de 2026. Na data desta notícia, o texto aguardava a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Quais plataformas são afetadas pelas novas exigências?
Todas as plataformas de comércio eletrônico, e não só as habilitadas no Remessa Conforme, como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress, têm novas exigências desde a Lei 15.502, de 10/09/2026, incluindo verificação de dados de vendedores e combate a ofertas ilegais. As habilitadas também devem identificar indícios de subfaturamento e de fracionamento de remessas.
Como o fim da taxa pode impactar meu negócio de marketplace?
O fim da taxa mantém a competitividade que os produtos importados de baixo valor têm desde 12/05/2026, quando a alíquota zero passou a valer, o que exige que você revise preços e foque em diferenciais como entrega rápida e atendimento ao cliente.
