Sua operação de marketplace pode ser diretamente impactada pela possível volta da "taxa das blusinhas", um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$50 (cerca de R$258). A cobrança, suspensa por uma Medida Provisória (MP) desde 12 de maio, corre o risco de retornar em 8 de setembro se o Congresso Nacional não chegar a um acordo para aprovar a MP, segundo o Noticiasaominuto.
A incerteza política, às vésperas das eleições de outubro, coloca em xeque a continuidade da isenção e exige atenção dos vendedores.
Atualização em 01/11/2026: a taxa não voltou. A MP virou a Lei 15.502, de 10/09/2026. A alíquota zero até US$ 50, para pessoa física em site certificado no Remessa Conforme, segue na Portaria MF 1.342/2026, que o ministro da Fazenda pode alterar. Em 2027, a CBS, na alíquota que o Senado fixar, e o IBS de 0,1%, tributos novos da reforma tributária, se somam ao Imposto de Importação, inclusive até US$ 50 (LC 214/2025).
O consumidor pode pagar mais por produtos importados de baixo valor se a "taxa das blusinhas" for reativada. Na data desta notícia, a cobrança de 20% sobre importações de até US$50 (aproximadamente R$258) estava suspensa por uma Medida Provisória (MP), publicada em 12 de maio pela gestão petista. No entanto, essa suspensão não é definitiva e depende da aprovação do Congresso Nacional.
Se a MP não for votada e aprovada até 8 de setembro, ela perderá a validade, e a taxa voltará a ser cobrada automaticamente, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, conforme apurado pela Folhapress.
O governo enfrenta dificuldades para definir um relator e instalar a comissão que analisará a MP. A instalação, inicialmente prevista para a semana de 10 a 14 de agosto, foi adiada para 1º de setembro. A questão é politicamente sensível, com potencial para impactar a avaliação do presidente Lula, que é candidato à reeleição em outubro. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) já haviam se posicionado contra a isenção, alertando para prejuízos aos pequenos comerciantes brasileiros, segundo o Noticiasaominuto.
Como a possível volta da taxa afeta seu negócio de marketplace?
A volta da taxa de 20% sobre importações de até US$50 pode impactar diretamente a competitividade dos seus produtos. A taxa não entra no custo de quem importa para revender: a Receita veda a importação por pessoa física de bens destinados à revenda, com ressalva para produtor rural, artesão, artista ou assemelhado, e, na remessa internacional, a empresa (CNPJ) paga 60%, sem a dedução de US$ 30 (Portaria MF 156, art. 1º).
O efeito vem pelo concorrente: a taxa encarece a compra do consumidor pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme.
Entidades como a Fecomercio e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) defendem a taxação para garantir "igualdade de condições" entre produtos importados e nacionais, argumentando que a isenção não reverte riqueza para o Brasil e sujeita o comércio local a alíquotas maiores, mesmo com a taxa de 20% sendo desonerada em relação à alíquota cheia de 60%.
A "taxa das blusinhas" entrou em vigor em 2024, inicialmente para conter fraudes na importação de pequenos volumes que se beneficiavam de uma isenção destinada a remessas entre pessoas físicas, como presentes. A reativação dessa taxa pode, portanto, equilibrar o jogo para o comércio nacional, mas elevar o preço final para o consumidor que compra em sites certificados no Remessa Conforme.
O que o vendedor deve fazer agora diante da incerteza?
Diante da possibilidade de a taxa de 20% sobre importações de até US$50 retornar em 8 de setembro, você precisa agir com planejamento para proteger sua operação. Primeiramente, monitore de perto as notícias e os desdobramentos no Congresso Nacional até a data limite de 8 de setembro, como indicado pelo ministro Dario Durigan (Fazenda) que afirmou o esforço do governo na próxima semana pela instalação da comissão e aprovação da MP. Essa data é crucial para entender se a isenção será mantida ou se a cobrança será retomada.
Em segundo lugar, revise sua estratégia de precificação e custos para produtos que se enquadram nessa faixa de importação. Calcule o impacto de um aumento de 20% no preço do concorrente importado e avalie como isso afetaria a comparação com o preço final dos seus produtos. Se você importa para revender, lembre que, na remessa internacional, a empresa (CNPJ) paga 60%, sem a dedução de US$ 30 (Portaria MF 156, art. 1º).
A oposição no Congresso, por exemplo, já apresentou mais de cem emendas à MP, algumas propondo aumentar o limite isento para US$100 ou incluir bens industriais, o que mostra a volatilidade do cenário e a necessidade de flexibilidade em sua estratégia.
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Fonte: Noticiasaominuto
Perguntas Frequentes
O que é a "taxa das blusinhas"?
A "taxa das blusinhas" é um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$50 (cerca de R$258). Ela foi criada para conter fraudes em importações de pequenos volumes. Na data desta notícia, estava suspensa por uma Medida Provisória (MP) desde 12 de maio; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
Quando a taxa pode voltar a ser cobrada?
Na data desta notícia, a taxa podia voltar a ser cobrada a partir de 8 de setembro se o Congresso Nacional não aprovasse a Medida Provisória que suspendia sua cobrança, e a falta de acordo e a proximidade das eleições dificultavam a votação. A MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026, e a taxa não voltou.
Como a volta da taxa afeta os vendedores de marketplace?
A volta da taxa de 20% encareceria as compras de até US$50 do consumidor pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme, o que muda a comparação de preço com os seus produtos. A taxa não entra no custo de quem revende: importar para revender exige CNPJ, salvo exceções previstas pela Receita, e, na remessa internacional, a empresa paga 60%, sem a dedução de US$ 30 (Portaria MF 156, art. 1º).
O que o governo e o Congresso estão fazendo sobre a taxa?
Na data desta notícia, o governo tentava aprovar a MP que suspendia a taxa, mas enfrentava dificuldades para definir um relator e instalar a comissão no Congresso. A questão era politicamente sensível, e havia propostas para adiar a discussão ou alterar o limite de isenção; a MP virou a Lei 15.502 em 10/09/2026.
